Legislação Informatizada - Decreto nº 13.278, de 11 de Novembro de 1918 - Publicação Original

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Decreto nº 13.278, de 11 de Novembro de 1918

Rectifica o decreto n. 18.254, de 31 do mez proximo findo, relativamente á importancia do credito aberto para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 23 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro de 1918

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

    A' vista da decisão proferida pelo Tribunal de Contas em sessão de 11 do corrente, resolve rectificar a importancia do credito aberto pelo decreto n. 13.254, de 31 do mez passado, para attender ás despezas decorrentes do decreto n. 13.247, de 28 do mesmo mez, no periodo de 28 de outubro a 31 de dezembro deste anno, a qual é de 120:239$010, sendo, de accôrdo com a demonstração que a este acompanha, 90:239$010 para Pessoal e 30:000$ para Material.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

Wenceslau Braz P. Gomes.
Augusto Tavares de Lyra.

Demonstração da necessidade do credito de 120:239$010 a que se refere o decreto n. 13.254, de 31 de outubro de 1918

PESSOAL    
    I - Corpo deliberativo:    
Para pagamento dos vencimentos de cinco ministros, á razão de 2:437$500 mensaes a cada um ..................  .........................  25:947$580  
    II - Corpo especial:      
Idem idem a oito auditores, á razão de 1:500$ por mez a cada um ...................................................................... .........................  25:548$385  
    III - Corpo instructivo:      
Idem idem a seis primeiros escripturarios a 800$ por mez a cada um ..............................................................  10:219$350    
Idem idem a seis segundos escripturarios, a 600$ por mez a cada um ..............................................................  7:664$514    
Idem idem a quatro Terceiros escripturarios, a 450$ por mez a cada um ..............................................................  3:832$256    
Idem idem a cinco quartos escripturarios, a 300$ por mez a cada um ..............................................................  3:193$545  24:909$665  
    IV - Ministerio Publico:      
Idem de differença de avencimentos, de 1:5004 para réis 2:437$500 mensaes, ao 2º representante do Ministerio Publico ..........................................................  

 1:995$962

    
Idem de vencimentos aos dous adjuntos dos representantes do Ministerio Publico, a 1:500$ por mez a cada um ..............................................................  

6:387$096

  

8:383$058

  
    V - Serventes:      
Para pagamento de salarios a dez serventes, a 195$ mensaes a cada um ......................................................  .........................  4:151$610  
    VI - Gratificações regulamentares:      
Idem de gratificação ao continuo que servir de porteiro, a 140$ por mez ..............................................................  298$064    
Idem idem de 40$ por mez ao que servir de ajudante de porteiro .....................................................................  85$161    
Idem idem de 65$ por mez a cada um dos dous serventes que servirem de correios ..............................  276$776    
Idem idem de 300$ por mez ao dacytolographo da Directoria do Expediente ...............................................  638$709    1:298$708  90:239$010
MATERIAL      
Acquisição de livros de escripturação, objectos de expediente e encadernações, da seguinte fórma:      
Para o gabinete da presidencia, ministros, auditores, representantes do ministerio publico e adjuntos ...........  750$000    
Para a Directoria do Expediente, sala das sessões, cartorio e portaria ..........................................................  1:500$000    
Para a primeira, segunda e terceira directoria, repartidamente ..............................................................  2:250$000  4:500$000  
Acquisição de machinas de escrever e de sommar para a Directoria do Expediente .................................... .........................  6:500$000  
Diversas despezas ........................................................ ......................... 2:500$000  
Para attender a todas as despezas de installação, novas accomodações, preparo da sala das sessões, acquisição de mesas de trabalho, mobiliario e utensilios ........................................................................ ....................   16:500$000   30:000$000
Total ..................................................... ..................... ......................   120:239$010

Rio de janeiro, 11 de novembro de 1918. - A. Tavares de Lyra.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/11/1918


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1918, Página 13585 (Publicação Original)