Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.270, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1918
EMENTA: Concede ao Estado do Maranhão autorização para construir as obras de melhoramento do porto da capital do mesmo Estado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1918, Página 13447 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1918, Página 13487 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa