Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.208, DE 25 DE SETEMBRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 13.208, DE 25 DE SETEMBRO DE 1918
Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 549:570$638, para occorrer a despezas da verba 19ª - Material de construcção naval - do orçamento em vigor
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização que lhe é conferida pelo art. 43, alinea IX, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro transacto, resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 549:570$638, importancia recolhida ao Thesouro Nacional da venda de material inutil, para occorrer a despezas da verba 19ª - Material de construcção naval - do orçamento em vigor.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/09/1918
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1918, Página 12247 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 109 Vol. III (Publicação Original)