Legislação Informatizada - Decreto nº 13.196, de 25 de Setembro de 1918 - Publicação Original

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Decreto nº 13.196, de 25 de Setembro de 1918

Concede autorização á Anglo Brazilian Produce Syndicate, Limited, para funccionar na Republica

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Anglo Brazilian Produce Syndicate, Limited, sociedade anonyma, com séde na Inglaterra, e devidamente representada,

Decreta:

     Artigo unico. E' concedida autorização á Anglo Brazilian Produce Syndicate, Limited, para funccionar na Republica com os estatutos que apresentou, mediante as clausulas que a este acompanham, assignadas pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
J. G. Pereira Lima


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/10/1918


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1918, Página 12413 (Publicação Original)