Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13.184, DE 11 DE SETEMBRO DE 1918 - Publicação Original

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DECRETO Nº 13.184, DE 11 DE SETEMBRO DE 1918

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:000$000, ouro, para pagamento de ajuda de custo á alumna, premiada, do Instituto Nacional de Musica, Beatrice ten Brink Sherrard.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização conferida pelo n. XIX, do art. 3º da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:000$, ouro, para pagamento de ajuda de custo, afim e que a alumna do Instituto Nacional de Musica Beatrice ten Brink Sherrard possa seguir viagem e entrar no goso do premio que lhe foi concedido pelo decreto n. 12.936, de 20 de março ultimo.

Rio de janeiro, 11 de setembro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/09/1918


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1918, Página 11596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 72 Vol. III (Publicação Original)