Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.098, DE 10 DE JULHO DE 1918
EMENTA: Inclue a cidade de Parnahyba entre os pontos de aterramento do cabo submarino que, partindo de Nitheroy, demandará uma das Grandes Antilhas, a que se refere a clausula I das que baixaram com o decreto n. 12.920, de 13 de março do corrente anno, o dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/8920, Página 9209 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1918, Página 9447 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa