Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.073, DE 19 DE JUNHO DE 1918

EMENTA: Proroga por 30 dias o prazo a que se refere a clausula XXVIII do decreto n. 12.920, de 18 de março de 1918

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1918, Página 8443 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1918, Página 8555 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa