O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas do Ferro e Navegação, para construcção do ramal de que trata a lettra b do decreto n. 12.308, de 6 de dezembro de 1916, decreta:

      Artigo unico. São approvados os estudos definitivos do ramal do Espirito da Prata (Pratinha) a Santa Rita de Cassia, com a extensão do 26.634 metros, e o respectivo orçamento, na importancia total de 1.442:838$643, apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação e que com este baixam rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado de Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Angusto Tavares de Lyra.