O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que reqeereu a Sorocabana Railway Company, e ás informações que lhe foram prestadas, decreta:

     Art. 1º Ficam approvadas o projecto e orçamento para a construcção da nova estação Oliveira Coutinho, da linha federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação.

     Art. 2º Será levada á conta de capital da dita linha de Tibagy a quantia que, até ao maximo de 50:000$, importancia do mesmo orçamento, fôr apurada em tomada de contas como effectivamente despendida com essa obra.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.