Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.996, DE 24 DE ABRIL DE 1918
EMENTA: Modifica a organização do Corpo Consular Brasileiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1918, Página 6235 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1918, Página 6012 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa