Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.992, DE 24 DE ABRIL DE 1918
EMENTA: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre a organização de Estatísticas Commerciaes a cargo da União Pan-Americana
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 453 Vol. II (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 18/06/1918, pág. 8100.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa