Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.990, DE 24 DE ABRIL DE 1918
EMENTA: Publica a Resolução assignada na 4ª Conferância Internacional Americana, a 12 de Agosto de 1910, sobre comunicações por linhas de vapores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1918, Página 8091 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 18/06/1918, pág. 8092.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa