Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.960-A, DE 10 DE ABRIL DE 1918

EMENTA: Faz publicos os depositos de ratificações das Convenções da 4ª Conferencia Internacional Americana, por parte de varias Republicas deste Continente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1918 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa