Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1918
EMENTA: Crêa uma Capitania do Porto no Acre e varias Delegacias e Agencias de Capitanias em diversos Estados da União
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1918, Página 2627 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1918, Página 2767 (Republicação)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 23/02/1918, pág. 2628 e republicado no D.O.U de 26/02/1918, pág. 2768.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa