Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.830, DE 10 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:200$, para pagamento de gratificação addicional, relativo aos exercicios de 1916 e 1917, ao redactor dos Annaes da Secretaria da Camara dos Deputados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1918, Página 643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 42 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Servidor público - Câmara dos Deputados