Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.743, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1917
EMENTA: Publica a adhesão da China a algumas Convenções da Segunda Conferencia da Paz, reunida na Haya em 1907
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1917, Página 13548 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa