Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Concede regalias de paquete aos vapores «Soure» e «Mosqueiro» da Empreza de Navegação Mosqueiro e Soure

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1917, Página 13207 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa