Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.662, DE 29 DE SETEMBRO DE 1917

EMENTA: Promulga a Convenção Literaria, Scientifica e Artistica, entre o Brasil e a França. assignada no Rio de Janeiro a 15 de dezembro de 1913.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1917, Página 10465 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa