O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados, para a construcção de um armazem, novos desvios, augmento da platafórma e outros melhoramentos na estação de «Presidente Penna» da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, os projectos e orçamentos reduzidos pela Inspectoria Federal das Estradas a 47:620$642, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da respectiva Secretaria de Estado, sendo levado á conta de custeio da estrada o custo real das obras, devidamente apurado pela Fiscalização, até á importancia do mesmo orçamento, como maximo.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1917, 96º Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.