Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.584, DE 20 DE JULHO DE 1917

EMENTA: Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China, Italia e Grecia, estabelecendo Legações permanentes em cada um desses paizes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1917, Página 7703 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa