Legislação Informatizada - Decreto nº 12.444, de 18 de Abril de 1917 - Publicação Original
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Decreto nº 12.444, de 18 de Abril de 1917
Concede autorização a «The American Chemial Works, Inc.» para funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu «The American Chemial Works, Inc.», com séde nos Estados Unidos da America e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo único. É concedida autorização a «The American Chemial Works, Inc.» para funccionar na Republica com as bases que apresentou, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a submetter á approvação do Governo os respectivos estatutos e ao cumprimento das formalidades exigidas, pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1917, Página 5125 (Publicação Original)