O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «Lealdade», com séde na capital do Estado do Pará, resolve approvar os novos estatutos adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 2 de setembro do 1916, com as modificações abaixo indicadas, continuando a companhia obrigada á observancia das leis e regulamentos vigentes e dos que vierem a ser promulgados sobre o objecto de suas operações.

     Clausula unica - Os estatutos, ora approvados, serão registrados com as seguintes modificações:

     Art. 1º - Supprimam-se as palavras «artigos oito nove do».

     Art. 4º - Substituam-se as palavras «de preferencia em» pelas seguintes: «nos valores de que trata o n. II do art. 2º do decreto n. 5.072, de 12 de dezembro de 1903, dando, porém, preferencia a».

     Art. 21. - Accrescentem-se no final as seguintes palavras: «e os membros da directoria cujos cargos tiverem vagado».

Rio de Janeiro, 21 de março de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES
João Pandiá Calogeras