O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo á necessidade de serem modificados os estudos definitivos e o orçamento, approvados pelo decreto n. 10.114, de 5 de março de 1913, para a linha de ligação de Natal a Igapó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, decreta:

     Artigo unico. São approvados o projecto definitivo e o respectivo orçamento, na importancia de 1.781:156$141, organizados pela Inspectoria Federal das Estradas e que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um muro de arrimo á margem direita do rio Potengy, entre as secções correspondentes ás estacas 0 mais 12,50 e 51 da mencionada linha de ligação.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.