O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta: Artigo unico. Ficam approvados, em complemento aos estudos definitivos a que se refere o decreto n. 10.009, de 15 de janeiro de 1913, o projecto e orçamento, na importancia de 11:661$750, organizados pela Inspectoria Federal das Estradas e que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da respectiva Secretaria de Estado, para a construcção de um muro de arrimo na praia do Raposo, estaca 56 do trecho de S. Luiz a Estiva, da Estrada de Ferro de S. Luiz a Caxias.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.