Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.289, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916
EMENTA: Concede autorização á «Italia-America», sociedade anonyma de emprezas maritimas, para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13817 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1916, Página 14042 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa