Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.185, DE 30 DE AGOSTO DE 1916
EMENTA: Cincede a Alberto Alvares do Azevedo de Castro, privilegio, durante 60 annos, para a construcção, uso e goso de uma estrada de ferro, que, partindo de Cuyabá, venha, por Sant'Anna do Paranahyba, entroncar com a Estrada de Ferro de Araraquara, no logar denominado Jangada ou em S. José do Rio Preto, sem onus para o Thesouro Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1916, Página 10845 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1916, Página 10977 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa