Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.090, DE 31 DE MAIO DE 1916

EMENTA: Publica os depositos de Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1916, Página 7103 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL - Telegrafia - ratificação - adesão