Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.040, DE 4 DE MAIO DE 1916

EMENTA: Cassa o decreto n. 11.121, de 30 de setembro de 1914, que autorizou a sociedade de peculios «Estados Unidos», com séde em Bello Horizonte, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1916, Página 5496 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa