Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.784, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1915
EMENTA: Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernento á repressão das falsas indicações de proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2 de Junho de 1911
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1915, Página 12822 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa