Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.724, DE 29 DE SETEMBRO DE 1915 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 11.724, DE 29 DE SETEMBRO DE 1915
Approva os projectos e o orçamento dos trabalhos complementares de consolidação a executar a ponte sobre o rio Taquary, na rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil, arrendataria da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul, decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos dos trabalhos complementares de consolidação a executar na ponte sobre o rio Taquary, bem assim o respectivo orçamento na importancia de 175:377$517, de conformidade com as plantas e mais documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, devendo a despeza que for realizada e devidamente apurada até a dita importancia ser levada, á conta de capital da companhia, de accôrdo com os §§ 1º e 5º da clausula VIII, n. 1, do decreto n. 5.548, de 6 de junho de 1905.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Official - 2/10/1915, Página 10402 (Publicação Original)