Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.588, DE 19 DE MAIO DE 1915

EMENTA: Promulga as Convenções assignadas pelos Delgados á IV Conferencia Internacional Americana, realizada em julho e Agosto de 1910, na cidade de Buenos Aires.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1915, Página 7601 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa