Legislação Informatizada - Decreto nº 11.501, de 23 de Fevereiro de 1915 - Publicação Original
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Decreto nº 11.501, de 23 de Fevereiro de 1915
Abre o credito especial de 100:000$, para pagamento de subvenção á Maternidade do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concedida pelo art. 5º da lei n. 2.924, de 5 de janeiro deste anno, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 100:000$, para pagamento de subvenção á Maternidade do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1915, Página 2173 (Publicação Original)