Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1915
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional do Opio e o respectivo Protocollo de Encerramento, assignados na Haya, a 23 de Janeiro de 1912
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1915, Página 3597 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1915, Página 1109 (Republicação)
Observação:
* Reproduz-se por ter sido publicado com incorrecções.
O anexo referente a este Decretro encontra-se no DOU de 10/02/1915, pág. 3597.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa