O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a sociedade de auxilios mutuos e peculios, por mutualidade, Mutua Passense, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes, resolve conceder-lhe autorização para funccionar na Republica e approvar os seus estatutos, com as alterações abaixo indicadas, mediante as seguintes clausulas:

I

A sociedade Mutua Passense submette-se inteiramente aos regulamentos e leis vigentes e que vierem a ser promulgados sobre o objecto de suas operações, e á permanente fiscalização do Governo, por intermedio da Inspectoria de Seguros.

 II

Os seus estatutos, ora approvados, serão registrados com as seguintes modificações:

     Art. 9º - Accrescente-se o seguinte paragrapho: «Terminado o mandato do actual conselho fiscal, os que se seguirem serão compostos de tres membros effectivos e tres supplentes.» Art. 12 - Substituam-se as palavras: «do da metade do cargo», pelas seguintes: «de um terço dos do cargo».

     Art. 19.  lettra c - Accrescente-se, no final: «de accôrdo com a directoria».

     Art. 35. - Na lettra c, em vez de: «10 %», diga-se: «25 %»; na lettra d, substitua-se assim: «10 % aos iniciadores e fundadores, como deliberar a assembléa»; na lettra f, em vez de: «40 %», diga-se: «50 %».

     Art. 43.  lettra c - Substituam-se as palavras: «tres» e «seguidos» por: «seis» e «intercalados».

 III

A sociedade Mutua Passense depositará no Thesouro Nacional, afim de que lhe possa ser expedida a respectiva carta patente, a importancia de 200:000$, nos termos dos arts. 2º, n. 1, e 38 do decreto n. 5.072, de 12 de dezembro de 1903.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.

HERMES R. DA FONSeCA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.