O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a sociedade de peculios mutuos A Varginhense, com séde na cidade de Varginha, Estado de Minas Geraes, resolve modificar a clausula III do decreto n. 10.984, que a autorizou a funccionar na Republica, a qual ficará assim redigida:

     A sociedade de peculios mutuos A Varginhense recolherá ao Thesouro Nacional até o mez de março de cada anno, mediante guia da Inspectoria de Seguros e em apolices federaes, as importancias annualmente creditadas aos fundos de garantia e reserva, até que seja integralizado o deposito de 200:000$ a que está obrigada de accôrdo com o decreto n. 5.072, de 12 de dezembro de 1903.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.