Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.066, DE 12 DE AGOSTO DE 1914

EMENTA: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre Grã-Bretanha e a Allemanha

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1914, Página 9311 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa