Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.042, DE 5 DE AGOSTO DE 1914
EMENTA: Promulga o Segundo protocollo assignado em Caracas a 9 Dezembro de 1905, com o fim de ultimar a demarcação das fronteiras determinadas no Tratado de 5 de Maio de 1859 entre o Brasil e Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1914, Página 9344 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 16/08/1914, pág, 9344.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa