Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.037, DE 4 DE AGOSTO DE 1914

EMENTA: Estabelece regras geraes de neutralidade do Brasil no caso de guerra entre as Potencias estrangeiras

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1914, Página 9045 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa