Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.923, DE 3 DE JUNHO DE 1914 - Publicação Original

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DECRETO Nº 10.923, DE 3 DE JUNHO DE 1914

Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$, para os serviços de esgotos da Villa Marechal Hermes

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 63, da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, de accôrdo com o art. 70, § 5º do regulamento annexo ao decreto n. 2.409, de 26 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 1.000:000$, para occorrer ás despezas com os serviços de esgotos da Villa Marechal Hermes, no corrente anno.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Manoel Edwiges de Queiroz Vieira.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1914


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1914, Página 7013 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 348 Vol. II (Publicação Original)