Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.914, DE 27 DE MAIO DE 1914

EMENTA: Modifica a clausula II, do decreto n. 10.306, de 2 de julho de 1913, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas «A Gaúcha», com séde em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1914, Página 7049 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa