Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.847, DE 15 DE ABRIL DE 1914

EMENTA: Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Austria-Hungria, em 21 de maio de 1883.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1914, Página 4984 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa