Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.808, DE 11 DE MARÇO DE 1914

EMENTA: Eleva á categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Portugal

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1914, Página 3531 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa