O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da capital do Estado do Pará mais duas brigadas de infantaria com as designações de 97ª e 98ª, as quaes se constituirão de tres batalhões do serviço activo, cada uma, sob os ns. 289, 290 e 291, e 292, 293 e 294, e um do da reserva, ns. 97 e 98, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1913, 92° da Independencia e 25° da Rapublica.

HERMES R. DA FONSECA.
Herculano de Freitas.