O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista os estudos apresentados pela The Rio de Janeiro City Improvements Company, Ltd., em virtude do disposto no § 6º, da clausula 1ª do termo de revisão de 30 de dezembro de 1899, e o relatorio de 9 de abril do corrente anno, apresentado pela commissão nomeado pelo ministro de Estado da Viação e Obras Publicas, para emittir parecer sobre aquelles trabalhos, e tendo em vista ainda a autorização contida no art. 96, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, decreta:

    Artigo unico. Ficam approvados os estudos apresentados pela The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited, em virtude do disposto no § 6º, da clausula 1ª do termo de revisão de 30 de dezembro de 1899, com as modificações constantes das plantas, orçamentos e mais documentos que com este baixam devidamente rubricados pelo director geral de Obras Publicas da respectiva Secretaria de Estado.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.