O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo no que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, e á vista da informação prestada pela repartição competente,

decreta:

     Art. 1º Ficam approvados os projectos para a construcção, em Curityba, de um deposito de carros, destinado á Estrada de Ferro do Paraná, a que é obrigada aquella companhia, pela clausula III, letra M, do decreto n. 9.250, de 28 de dezembro de 1911, bem como o respectivo orçamento, na importancia maxima de 133:648$853, documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.

     Art. 2º A despeza decorrente dessa obrigação, para ser levada á conta do capital de que trata a clausula VI, deve ser apurada na fórma estatuida pela clausula XI, para os effeitos da clausula IX, do contracto a que se refere o mencionado decreto.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.