Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.127, DE 19 DE MARÇO DE 1913

EMENTA: Publica a denuncia do Tratado de Extradicção de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1907, entre o Brazil e o Chile

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1913, Página 4241 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa