Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.118, DE 12 DE MARÇO DE 1913 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.118, DE 12 DE MARÇO DE 1913
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 24:000$ para pagamento da subvenção á Liga Contra a Tuberculose da Capital Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do disposto no art. 3º da lei n. 1.738, de 4 de janeiro ultimo, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 24:000$, para pagamento de subvenção á Liga Contra a Tuberculose da Capital Federal.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1913, Página 3807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 959 Vol. I (Publicação Original)