O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanccionei a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorogar por seis mezes, com o ordenado a que tiver direito, a licença concedida ao 3º escripturario da Alfandega de Pernambuco, Grato da Silveira Bastos Varella.

     Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 20 de dezembro de 1902, 14º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.