O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a conceder nove mezes de licença, com o ordenado a que tiver direito, ao cidadão Irineu de Mello Franco, thesoureiro da Sub-Administração dos Correios de Uberaba, para tratar de sua saude.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 12 de novembro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
A. Augusto da Silva.