Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 892, DE 31 DE OUTUBRO DE 1902

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até o dia 30 de novembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1902, Página 4659 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa